Democracia, cleptocracia e shortinhos!

29/02/2016 12:00

A democracia significa “governo do povo”. Em uma democracia o direito da maioria visa por essência o “bem comum”. Neste tipo de regime os agentes públicos são eleitos pelo voto da maioria e devem primar pelo interesse público nunca por interesses pessoais. No “governo do povo” as pessoas são consideradas cidadãos, com respectivos direitos e deveres e com a prerrogativa da participação política. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, pois o direito de um cidadão acaba quando começa o direito de outro cidadão.

Os direitos e deveres dos cidadãos no Estado Democrático de Direito são regulados pela Constituição e pelo ordenamento jurídico. Além disso, cada uma das instituições sociais que compõe o Estado deve seguir a Constituição e podem deliberar o seu regramento, a sua “lei interna”. Lembrando que a primeira instituição social é a família, logo depois a escola, igreja, etc. Nesta lógica, quando um pai matricula um filho em uma escola se subordina ao regramento da escola, tendo o direito de participar dos órgãos de representação escolar e debater a legitimidade destes regramentos, tendo que respeitar a decisão da maioria.

Estas instituições sociais necessitam de regramentos tendo em vista que uma sociedade democrática pressupõe organização e relacionamento entre seus membros para que as necessidades cotidianas sejam realizadas em harmonia, como por exemplo: alimentação, vestimenta, moradia, trânsito, educação e trabalho.

As pesquisas realizadas pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião tem identificado que os “regramentos sociais” estão cada vez mais fragilizados pela cultura política vigente que apresenta altos níveis de ceticismo e descrédito da população. Esta desconfiança generalizada amplia a percepção de que todos os políticos atuam em causa própria e que a maior parte dos agentes públicos não primam pelo “bem comum”.

 Se analisarmos, a corrupção é um “mal endêmico” na sociedade brasileira, que permeia altos escalões governamentais e pode ser observada em pequenas ações cotidianas do dia-a-dia, tais como:

- Tentar subornar o agente de trânsito para evitar multas;
- Recorrer a um político para burlar a seleção de financiamento habitacional;
- Falsificar carteirinha de estudante para ter benefícios;
- Ter bolsa de estudo e um emprego ao mesmo tempo, escondendo do órgão público;
- Procurar um funcionário de uma escola para passar na frente da fila quando vai matricular o filho;
- Pagar um funcionário da companhia de energia elétrica para fazer o medidor marcar um consumo menor;
- Pedir ajuda a um amigo que trabalha no serviço público para tirar um documento mais rápido do que o normal.

Esta prática de “burlar regras” (conhecida como “jeitinho brasileiro”), de tentar tirar proveito de situações, de não respeitar os direitos e deveres encaminha a sociedade para uma situação permissiva, que não privilegia o “conceito do bem comum”. O acirramento deste comportamento pode levar a um governo que “tende” a ser interpretado como cleptocracia.

A cleptocracia designa um Estado onde os governantes e a sociedade visam o interesse próprio. Pode ser entendido como um Estado governado por ladrões, um “governo de ladrões”. Um termo que poderia ser explicado para definir a percepção dos eleitores: de que os políticos atuam em causa própria e que neste país “todo político rouba”. A corrupção é por essência um crime contra a administração pública e contra o “bem comum”.

A cultura política que tem institucionalizada a corrupção em ações cotidianas e que está descrente e cética com os políticos e com a corrupção governamental, precisa romper com a ideia do interesse pessoal e reconstruir o conceito de interesse público, de “bem comum”. O bem comum é a finalidade do Estado, em um governo democrático e deve guiar o comportamento cotidiano da população.

Este é o “tema de casa” vital para que o país tenha condições de enfrentar a crise política, econômica e social que se agrava. É o momento de debater “a cultura que temos” e a “cultura que queremos ter”, o “Estado que temos” e o “Estado que queremos ter”. É o momento de analisar os “regramentos que temos” e “o que realmente fazemos” e qual a importância desta prática para nossa organização e relacionamento social. É hora de se preocupar menos com os “shortinhos” e mais com os nossos direitos e deveres.

Sem participação não há solução!

23/02/2016 18:00

Vigora no comportamento dos gaúchos a “cultura política da descrença” e um ceticismo em relação aos políticos e as instituições, com baixa participação política. Segundo estudos do IPO – Instituto Pesquisas de Opinião, apenas 12,1% dos gaúchos participa de “alguma” entidade representativa.

 

Este comportamento diverge do principio do Estado Democrático de Direito que tem a prerrogativa reconhecida e incontestável da participação política, que apregoa que todo o ser humano tem o direito de tomar parte do governo e das instituições representativas de seu país e a vontade do povo será à base da autoridade do governo ou das instituições.

 

Por esse princípio a participação política é um dever de todos e deveria permitir consciência e informação “do que está sendo feito” e ser uma ferramenta fiscalizadora das políticas públicas. A participação política nas mais variadas instituições sociais deveria ocorrer de várias formas, individual, coletiva, de forma eventual ou organizada. Na atual cultura política a participação é formalizada pelo ato de votar!

 

Os motivos pelos quais os eleitores não participam das instituições representativas se distribuem em três grupos:

 

a)    Argumentos de descrença nos políticos ou representantes (líderes sindicais, associações...);

 

b)    Argumentos relacionados ao desconhecimento do funcionamento das instituições;

 

c)    Argumentos relacionados aos hábitos familiares/ cotidiano.

 

Os argumentos de descrença estão associados a leitura de que os políticos e/ ou representantes atuam em “causa própria”. Os eleitores relatam que em sua percepção, tanto nos partidos, nas associações de bairro ou nos sindicatos “são sempre os mesmos”. Não percebem resultados práticos das ações destes em prol do grupo ou comunidade. Nestes casos a instituição representativa na figura de seus representantes não tem a capacidade de demonstrar para os seus filiados, associados ou potenciais associados a sua capacidade de representar o “bem-comum”. Parte desta deficiência é resultado da forma como as instituições estão organizadas e do predomínio da reciprocidade nas relações políticas (tratado no artigo anterior).

 

Os argumentos relativos ao desconhecimento das instituições servem como reafirmação da cultura do descrédito. A população não acredita nas instituições representativas e desconhecem seu funcionamento, importância e papel. Esta junção de fatores além de nutrir o distanciamento das instituições atua como um “bloqueador da participação” e sustenta a premissa de que “não vale a pena participar”.

 

 

Para fechar os principais argumentos da não participação política, os eleitores relatam argumentos associados ao seu cotidiano, em especial, os relacionados à luta de sua sobrevivência e de sua família, externado pelo conceito de “falta de tempo”.

 

A cultura política da não participação pelo ser representada pela seguinte lógica:

 

Descrença + desinformação = falta de tempo!

 

este contexto, o “remédio” para a cultura política da descrença está no resgate do princípio da participação política e no fortalecimento das instituições. O distanciamento dos eleitores das entidades representativas é tão grande que os vínculos tênues entre representantes e representados estão próximos da ruptura, indicando as necessidades dos partidos e instituições representativas voltar ao ponto inicial, de como a democracia foi pensada, reconstruindo os elos de participação política.

A troca de favores: a reciprocidade que favorece a corrupção!

16/02/2016 12:00

Neste ano o IPO – Instituto Pesquisas de Opinião completa 20 anos! Ao longo destes anos monitoramos as mudanças do comportamento do eleitor, em especial, o acirramento do descrédito e do ceticismo da população e a percepção de que a corrupção é endêmica.

No final da década de 90 um terço dos eleitores acreditavam na premissa do candidato que “rouba mas faz”. Neste novo milênio a grande maioria parte do pressuposto que os políticos “roubam e não fazem”.  Este raciocínio é aprofundado em simulações realizadas nos grupos focais que projetam a possibilidade dos eleitores se tornaram representantes do povo, e estes, em sua maioria, afirmam que se tivessem a oportunidade “fariam as mesmas coisas” das quais reclamam, diante da justificativa de que a política “é troca de favores”.

Na visão dos eleitores, os políticos disputam pleitos para garantir o poder da “trocar favores”: de indicar cargos de confiança, conseguir vagas de trabalho para amigos e familiares ou benefícios pessoais com empresários. Esta leitura sobre a “troca de favores” percebe a política como algo pessoal, onde os interesses individuais estão acima do bem comum.

É sabido que o cerne deste dilema se encontra no conceito de reciprocidade. Este conceito que pode representar sentimentos, pois, a reciprocidade é uma característica essencial na amizade e dos relacionamentos amorosos, também pode ser analisada na ótica da política, de serviços ou até mesmo nos tratados de reciprocidade entre Estados.

E, é a reciprocidade que movimenta o “modo de navegação social” do “jeitinho brasileiro”, através das redes de relacionamento que se estabelecem na política, que antecede as redes sociais.  As análises destas redes revelam a base de coesão das sociedades e fornece uma compreensão da relação do indivíduo para com a sua sociedade e do seu funcionamento nessa mesma sociedade.

No princípio da reciprocidade destaca-se a “pessoa” e não o “indivíduo”, a pessoa envolve o status, ocorre uma troca que é personalizada por uma pessoa moral. E dentro deste princípio existem diferentes tipos de trocas, que são legitimadas como “algo natural”, que faz parte do dia a dia. No princípio da reciprocidade é onde ocorre a fusão entre a representação e a mediação, que espera dos políticos a “atividade de despachantes”.

Pelo ideal da democracia as relações devem levar em conta que as identidades fossem estabelecidas por critérios políticos ou partidários, mas na cultura política brasileira as relações são baseadas em elos pessoais de reciprocidade e a forma como os indivíduos concebem a sua existência social e respondem aos estímulos que recebem do meio em que vivem, influenciam as suas escolhas.

Diante deste cenário, operações como Lava Jato, acirramento da legislação ou do sistema de punição não darão conta dos males causados pela reciprocidade na política. Faz-se necessário o fortalecimento das instituições sociais e dos partidos políticos que devem priorizar um debate aprofundado sobre a cultura política “que temos e que queremos”.

O comportamento, baseado na percepção pessoal, é reflexo da forma de como a política está estruturada. Os eleitores comportam-se desta maneira não necessariamente por opção política, mas utilizam-se das ferramentas que estão disponíveis. Quando realizam suas escolhas, baseados em princípios de juízo moral, apenas terminam por reproduzir as relações de reciprocidade que são estabelecidas historicamente na sociedade brasileira.

A capacidade de um prefeito se reeleger ou fazer seu sucessor!

06/02/2016 18:21

A priori, pela PEC da reforma política a eleição de 2016 poderá ser a último processo eleitoral com a possibilidade de reeleição. Nos pleitos seguintes, um “bom prefeito” poderá, no máximo, eleger seu sucessor.

Para compreender a tendência de mudança ou continuidade de uma gestão pública o IPO – Instituto Pesquisas de Opinião utiliza diversos indicadores que compõe o “tripé de gestão”, para avaliar a percepção dos munícipes de uma cidade, suas expectativas e as mudanças de comportamento.

O tripé de gestão é composto por indicadores que avaliam a relação política do gestor com a população, a qualidade dos serviços públicos prestados e a eficiência da comunicação.

O prefeito gaúcho que realiza um trabalho eficiente em seu governo, propiciando a opinião pública de sua cidade uma percepção satisfatória em relação ao “tripé de gestão”, tende a ser reeleito e/ou fazer seu sucessor com certa facilidade, independentemente do partido político.  

Nesse sentido, o cidadão irá responder positivamente a situação (continuidade) quando avalia que o governo “está bem” e optará pela oposição (mudança) quando “sente” que o governo “está indo mal” (quando um Prefeito não se relaciona com a população, não prioriza os serviços públicos e a comunicação). E neste contexto, o eleitor se comportará como um “juiz do voto”, com poderes para punir ou recompensar o seu Prefeito e fará seus “registros e comentários” em sua rede de relação pessoal e/ou nas redes sociais.

A avaliação do eleitor com base no “tripé de gestão” tem sua base na mesma linha de raciocínio teórica do Homus Econumicus, onde cada indivíduo isoladamente age e reage continuamente em resposta ao que percebe e experimenta em relação à economia. Neste caso, o sucesso eleitoral dos candidatos e dos partidos depende de sua atuação na aplicação de políticas públicas e serviços que agradem aos eleitores. Sendo que o atendimento de necessidades mais específicas e a relação direta entre os candidatos e os eleitores propiciam uma relação personalista.

E esta relação personalista rege a decisão de voto de mais de 80% dos gaúchos. Para a maior parte da população não importa o partido que implementou determinado projeto ou serviço, o que importa é se o candidato, na figura do governante, realizou ou não determinado serviço ou se o opositor terá condições ou capacidade de fazê-lo de forma mais qualificada.
O pleito de 2016 será o ano que o eleitor irá avaliar o “tripé de gestão”, aplicando o seu “tripé de expectativas“ que espera que o próximo prefeito “mantenha o que está bom, mude o que está ruim e faça aquilo que ainda não foi feito”, se for de situação deve ser a “continuidade com mudança” e se for de oposição, deve ser a “mudança com continuidade”!

Comportamento e Sociedade

O Blog Comportamento e Sociedade será comandado por Elis Radmann.
Socióloga MTb 721
Mestre Ciência Política UFRGS
Diretora do IPO - Instituto Pesquisas de Opinião  www.ipo.inf.br
Conselheira ASBPM (Associação Brasileia de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia).
20 anos de atuação na coordenação de pesquisas de opinião.

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