A judicialização da política ou a politização da justiça?

29/03/2016 15:00

 

A república brasileira utiliza como forma de governo a democracia e como modelo de governo a separação de poderes (trias política):

 

  • Executivo (executar as leis e administrar);
  • Legislativo (criar as leis que devem ser cumpridas e fiscalizar o trabalho do Executivo);
  • Judiciário (fazer com que as leis do país sejam cumpridas).

 

O objetivo desta tripartição de poderes reside na premissa de que o poder não se centralize nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo, sendo que o desafio da estabilidade democrática reside no dilema de manutenção destes poderes, não permitindo que tenham seus valores ou princípios fragilizados.

 

A operação Lava-Jato associada a crises política, econômica e social despertam na população, com maior capacidade econômica, o seguinte debate: a justiça interfere na política ou a política interfere na justiça? A população com menor poder aquisitivo acredita que juízes como o do Mensalão ou o da operação Lava-Jato seriam “os salvadores da pátria”, “a solução” para minimizar a corrupção e melhorar os serviços públicos.

 

Qualquer uma destas premissas direciona ao principal temor do modelo da tripartição de poderes: nenhum dos três poderes deve ter autonomia absoluta sobre a sociedade e a igualdade social e governamental do Estado não pode ser descontinuada por um único poder. Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis” apregoa que “só poder freia o poder”, assim, neste debate não é saudável para a harmonia dos poderes a intervenção da justiça na política ou da política na justiça.

 

A análise da politização das decisões judiciais deve observar o recrutamento dos magistrados pelos agentes políticos, as motivações políticas das sentenças, as ideologias políticas dos profissionais e até mesmo os prazos de processos comparando casos políticos e não políticos. Ou seja, os agentes da justiça, por princípio, não deveriam se envolver na ação política, nem permitir nenhum tipo de ingerência, direta ou indireta.

 

A postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes também deve ser observada com prudência. A judicialização da política, por princípio, não pode aumentar a burocracia do Estado ou “amarrar os gestores públicos”. A judicialização da política é observada pela população como uma intervenção, que é positiva para quem solicita e negativa para quem é preterido.

 

Segundo os estudos realizados pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião, na percepção da maioria da população “a lei está a serviço de uma minoria que tem acesso a informação, conhece seus direitos, possui recursos ou detém muito tempo livre”. Esta minoria que tem acesso ao sistema judiciário busca seus direitos constitucionais em termos de saúde, educação, etc, e a concessão destes direitos pelo Judiciário através de sentenças contra o Executivo “fura a fila” de espera de serviços (como cirurgias, vagas em escolas...), e a minoria que “bate à porta” dos tribunais para rever decisões definidas pela maioria, se torna “privilegiada” e aumenta a desconfiança e a descrença nas instituições.

 

Por essência, tanto a politização da justiça ou a judicialização da política são prejudiciais a eficiência e harmonia da tripartição de poderes e, em especial, para ampliar a descrença da população com as instituições e os governantes.

A dificuldade em separar favor, jeitinho e corrupção

22/03/2016 18:00

Refletir sobre os acontecimentos da política nacional neste março de 2016 nos obriga a revisitar os conceitos de “favor”, “jeitinho” e “corrupção” que estão internalizados no cotidiano da cultura política brasileira, nas relações de “compadrio” de muitos políticos e faz parte da reciprocidade da política brasileira. Na prática estes três conceitos confundem-se entre si, aumentando a permissividade das relações sociais e dificultando a capacidade do estabelecimento de práticas republicanas capazes de delinear de forma mais clara a distinção entre o campo “pessoal” e o campo “impessoal”. Do ponto de vista prático, é preciso que se entenda que em uma democracia republicana o “eu me dei bem” não pode ser resultante de uma ação inversa “alguém se deu mal”.

 

Por princípio básico o conceito de “favor” está associado a ação espontânea que é realizada por um indivíduo por empatia ou consideração: “o que se faz para alguém de graça, sem obrigação”.

 

A diferença entre os conceitos de “favor” e “jeitinho” nos leva para o cerne do atual problema do país: O “jeitinho”, inicialmente sinônimo de “criatividade”, adaptou-se para a capacidade de resolver problemas ou tarefas utilizando subterfúgios, burlando regras, utilizando-se de rede de relacionamento e se constituindo como uma forma de “levar vantagem”.

 

Deve-se destacar que três fatores nutrem a cultura do jeitinho brasileiro: 1º) desconhecimento da população em relação ao sistema político e o ordenamento jurídico; 2º) os entraves e dilemas da burocracia brasileira (sistema feito para quem conhece) e 3º) usurpação de muitos detentores de cargos públicos (eletivos ou não) que tratam o público como algo pessoal.

 

O conceito de corrupção tem várias matizes conceituais, desde a premissa de modificação ou adulteração de características de algo, passando pela ação de subornar uma pessoa buscando um bem próprio (como a aprovação de um projeto), uso de meios ilegais para apropriar-se de informações privilegiadas em benefício próprio até chegar na propina ou comissão em contratos públicos, como se tem notícia em operações como a Lava Jato.

 

Estes três conceitos estão mesclados e inseridos na cultura política da população brasileira de uma forma acintosa e subsidiam práticas cotidianas prejudiciais a sociedade e, principalmente, compõem a base de formação dos representantes do povo: os políticos.

 

Na visão dos eleitores, os políticos disputam pleitos para garantir o poder da “troca de favores”: de indicar cargos de confiança, conseguir vagas de trabalho para amigos e familiares ou benefícios pessoais com empresários. Esta leitura sobre a “troca de favores” percebe a política como algo pessoal, onde os interesses individuais estão acima do bem comum. Esta “troca de favores” se transforma em reciprocidade na política e ocorre nas mais variadas relações do dia-a-dia e faz a simbiose entre o favor, jeitinho e a corrupção.

 

O princípio da reciprocidade ativado no setor público destaca a “pessoa” e não o “indivíduo”, a pessoa envolve o status, ocorre uma troca que é personalizada entre pessoas, onde a obrigação passa a se chamar “favor” ou “jeitinho”. E dentro deste princípio existem diferentes tipos de trocas, que são legitimadas como “algo natural”, que faz parte do dia-a-dia. Na reciprocidade é onde ocorre a fusão entre a representação e a mediação, que espera dos políticos a “atividade de despachantes”.

 

O comportamento, baseado na percepção pessoal de reciprocidade, é reflexo da forma como a política está estruturada, de como a cultura funciona, de como nós nos relacionamentos. Em outras palavras, devemos observar as denúncias, os áudios e as disputas que assolam o noticiário do país em relação à política (e a operação Lava Jato) com a seguinte reflexão: salvaguardando as proporções, até que ponto os comportamentos não republicanos que observamos nos relatos do noticiário neste momento não estão inseridos nas estruturas do país de cada uma das cidades, nas instituições e nas relações cotidianas da população, favorecendo a dificuldade em se separar favor, jeitinho e corrupção?

 

Lutar contra a cultura do jeitinho é tão importante quanto lutar contra os políticos que navegam do jeitinho à corrupção, argumentando que estão fazendo um favor para a população!

 

 

 

 

As manifestações demonstram uma rejeição à forma de se fazer política!

16/03/2016 15:10

 

As pesquisas realizadas pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião indicam que os gaúchos não estão satisfeitos com a “forma de como os serviços públicos são prestados” e a “forma como a política é conduzida” e está insatisfação é ampliada com as denúncias constantes de corrupção.

 

A indignação da população é percebida nos mais variados campos das relações sociais, transcendendo o mundo da política. O eleitor indignado é o mesmo consumidor que se sente ultrajado. O consumidor ultrajado é o mesmo cidadão desrespeitado, o mesmo cidadão desrespeitado é o mesmo chefe de família frustrado. A sociedade conclama por mudança e pelo fim do jeitinho brasileiro nas relações sociais.

 

Os sociólogos e cientistas políticos do IPO tem se dedicado a compreender o significado da palavra "mudança" e compreender se o debate da mudança está associado à "troca de governante" ou à "forma de gestão".

 

            A maioria do eleitorado que reprova os políticos ou de que participa de manifestações está preocupada "com a forma de administrar", no "cuidado com as questões básicas", sendo que 55% afirmam que o que deveria mudar é "a maneira de governar/ agilidade na prestação de serviços".

 

            O significado da mudança para maioria está associado à melhoria de serviços públicos (saúde, educação, segurança) e ao fim da corrupção e impunidade. Para os eleitores a corrupção e a impunidade tornam os serviços públicos em um problema sistêmico, pelo desvio de recursos. Segundo os eleitores a mudança da forma de administrar precisa “ter como meta os serviços públicos e como inimigo a corrupção”.

 

           Os gaúchos são favoráveis as manifestações populares, sendo que mais de 70% dos gaúchos consideram importantes as manifestações e defendem que “as pessoas devem ir para as ruas” e o maior motivador das manifestações está associado ao combate à corrupção e a impunidade, fomentando um sentimento de “moralidade”. Sendo que 64% dos gaúchos acreditam que a corrupção no Brasil é antiga e independe dos partidos que estão no poder.

 

Os mesmos gaúchos que declaram apoiar as manifestações populares afirmam, em sua maioria, não ter interesse de participar de manifestações pelo receio de violência, depredações ou pela apropriação indevida das manifestações por partidos políticos.

 

A maioria dos gaúchos não se omite de declarar a sua insatisfação nas pesquisas de opinião e registrar “que como está não dá para ficar”. A população demonstra rejeição aos políticos, ao sistema político e a forma de como os políticos vem administrando. E esta insatisfação deve ser observada sob a ótica da falta de confiança, sendo que a confiança nos agentes políticos e no sistema é um elemento essencial para a base da democracia e das relações sociais.

 

 

Educação financeira em tempos de crise: compartilhamento das despesas!

09/03/2016 07:25

A cada dia é mais intenso o receio da população gaúcha com a crise econômica, sentido efetivamente na diminuição do poder de compra e no aumento do desemprego. O temor com a crise econômica é ampliado pela situação com a crise política (escândalos de corrupção e malversação de recursos públicos) e agrava a crise social (falta de confiança e credibilidade nas instituições).

Diante deste cenário de instabilidade econômica e política as mudanças no comportamento do consumidor gaúcho ocorrem de forma continua e obriga os consumidores a uma readaptação do consumo e uma revisão de seus gastos domésticos.

A primeira reação dos consumidores, no segundo semestre de 2015, foi a diminuição do consumo por impulso. Os consumidores passaram a cortar os produtos supérfluos, diminuindo as respostas aos apelos mercadológicos.

Com a passagem de ano e a ampliação dos gastos, iniciou-se um segundo momento com o planejamento dos gastos e das compras. As listas de compras de supermercado voltaram a prática das famílias.

As duas ações não deram conta do déficit da maior parte das famílias e no terceiro momento iniciou uma revisão das marcas de preferência, com substituição por marcas similares ou de segunda linha.

As pesquisas relativas ao comportamento do consumidor realizadas pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião no RS indicam que mais de 1/3 dos gaúchos não tem condições de cumprir com todos os seus compromissos, “com todas as suas contas”, tendo que “abrir mão de algum compromisso”.

Esta situação exige do consumidor um novo posicionamento: a necessidade de uma reeducação financeira que inclua todos os membros da família. Esta reeducação financeira envolve o registro de todos os gastos X os ganhos de todos os membros da família, envolve todos membros da família na “mesa de negociação”. E neste contexto verifica-se uma das principais mudanças comportamentais da atualidade: a volta do compartilhamento das despesas.

Com a estabilidade econômica a maior parte dos pais das famílias de classe C e D suportavam as despesas da casa, sem pedir apoio aos filhos economicamente ativos do domicílio. Estes “filhos” eram estimulados a utilizar a sua renda em suas despesas ou investimentos pessoais sem se preocupar com custos fixos do domicílio, tais como: alimentação, aluguel ou contas de energia, água e internet.

Com o agravamento da crise, retoma-se uma prática tradicional de famílias com renda mais restrita: o da educação financeira da família. A educação financeira dos membros ativos das famílias de classe C e D se caracteriza em um compartilhamento ou socialização das despesas, uma divisão das contas fixas do domicilio, propiciando uma responsabilização e comprometimento de todos com o ajuste fiscal doméstico.

 

 

Comportamento e Sociedade

O Blog Comportamento e Sociedade será comandado por Elis Radmann.
Socióloga MTb 721
Mestre Ciência Política UFRGS
Diretora do IPO - Instituto Pesquisas de Opinião  www.ipo.inf.br
Conselheira ASBPM (Associação Brasileia de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia).
20 anos de atuação na coordenação de pesquisas de opinião.

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