Qual a sua posição sobre a redução da maioridade penal?

18/12/2018 09:47

A opinião da sociedade é movida por percepções, e conforme os acontecimentos sociais vão ocorrendo, vão se moldando ao longo de um período. As percepções se baseiam tanto na razão quanto na emoção. Em alguns temas, a razão e a emoção se influenciam mutuamente e interferem no juízo de valor da sociedade, como é o caso do debate sobre a redução da maioridade penal, que tem como plano de fundo o debate da impunidade.

Tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê que menores de idade podem ir para prisão em casos de crimes hediondos. Esta proposta reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos como: latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Uma pesquisa realizada pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião no Estado do RS, sobre a posição dos gaúchos em relação a redução da maioridade penal de 18 para 16, verificou que:

- 78,5% são favoráveis a redução da maioridade;

- 17,3% são contrários a redução da maioridade penal;

- 4,1% são indiferentes ou não pensaram sobre o assunto.

A análise da favorabilidade da redução da maioridade penal demonstra que não há diferenças significativas por faixa etária, sendo que 72,2% dos jovens entre 16 e 24 anos concordam com a proposta de redução. Quando se analisa renda familiar, verifica-se que quanto menor a renda, maior a concordância com a redução e conforme aumenta a renda familiar, maior a discordância com a redução.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2018, 84% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal.

O principal argumento utilizado pelos que defendem a redução da maioridade penal está centrado na questão da impunidade, que motiva um olhar sobre dois fenômenos: o sentimento de que o menor não comete crime (comete um ato infracional) e a possibilidade de ser utilizado como massa de manobra pelo crime organizado.

Os defensores da redução acreditam que os adolescentes já têm discernimento para definir o que é certo e o que é errado e utilizam o direito ao voto como base de reflexão, e que todos devem pagar pelos crimes que comentem, independentemente da idade.

E há aqueles que por terem sido vítima ou conhecerem uma vítima da ação de um menor de idade, são favoráveis a redução da maioridade penal.

Quem critica a possibilidade de alteração da maioridade penal argumenta que a medida não resolve o problema da violência e aumentaria a crise do sistema prisional brasileiro, colocando estes adolescentes em contato direto com os grupos organizados.

Há os que argumentam que os adolescentes têm um desenvolvimento psicológico diferentes dos adultos, não tendo a mesma capacidade de discernimento.

A vulnerabilidade social também é um argumento utilizado pelos que são contrários à proposta. Segundo esses entrevistados, os jovens pobres e que moram em zonas mais periféricas seriam os mais prejudicados pela medida.

Outro raciocínio de quem não concorda com a redução da maioridade penal está associado a ideia de que o problema está ligado a educação do país. Para esses entrevistados, se a educação de qualidade avançar, haverá diminuição da criminalidade.

E você, já parou para pensar sobre a sua posição em relação a redução da maioridade penal?

Qual a sua posição sobre a pena de morte?

11/12/2018 15:03

Muitas vezes a sociedade se questiona se o direito nasce para a vida ou a vida nasce para o direito? O direito e o ser humano se influenciam mutuamente. O direito tem o objetivo de adaptar o ser humano a sociedade e, com a evolução, o ser humano também deve influenciar na criação ou reformulação do direito.

Quanto maior o sentimento de impotência ou de injustiça, maior é o questionamento sobre a assertividade do direito, que nem sempre garante a justiça. E quanto maior o individualismo, menor o sentimento de comunidade e maior é a fragilização dos valores morais e éticos da sociedade.

E neste contexto, volta-se a debater a posição da sociedade sobre temas polêmicos, como a pena de morte. Pesquisa realizada pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião no RS sobre a adoção da pena de morte no Brasil verificou que:

- 52,2% são favoráveis;

- 40,9% são contrários;

- 6,9% não sabem ou nunca pensaram no assunto.

No Brasil, 57,0% dos brasileiros concordam com a pena de morte, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em 2017.

Analisando a favorabilidade da pena de morte por região do RS, verifica-se que o interior é mais positivo ao tema do que a capital e região metropolitana. E a análise por perfil socioeconômico indica que a população com menor renda e faixa etária entre 25 e 44 anos é mais favorável à pena de morte. Em muitos casos, são pessoas que estão constituindo sua carreira profissional e familiar e avaliam a realidade com base em seus dilemas cotidianos e expectativa com o futuro.

A posição adotada por uma pessoa sobre o tema traz consigo uma leitura de mundo, uma informação preliminar, um contexto analítico, uma preocupação ou até mesmo um juízo de valor.

A maior parte das pessoas que defendem a pena de morte são temerárias. Avaliam de forma crítica o sistema penitenciário brasileiro e questionam a ressocialização de criminosos que praticam atos contínuos de violência brutal, como homicídios. Neste caso, a pena de morte seria a única forma de garantir que criminosos de alta periculosidade ou com alguma psicopatia severa não retornassem à sociedade ou até mesmo comentam novos crimes dentro da prisão. Há aqueles que acreditam que a pena de morte seria exemplar, uma forma de inibir os ímpetos de outros criminosos que tivessem algum grau de consciência.

Os que discordam defendem o direito inquestionável à vida e justificam que o Estado não pode determinar “quem vive ou quem morre”. Também há questionamentos sobre a fragilidade do sistema judiciário e a possibilidade de a pena capital ser aplicada aos criminosos que não tenham capacidade de defesa e incorrer no risco de condenar pessoas inocentes. Uma outra parcela dos entrevistados relata que a pena de morte pode ser guiada por sentimentos negativos, como a vingança.

Os que conhecem bem o tema, afirmam que o debate deveria ser entre pena de morte e prisão perpétua, tendo em vista que a prisão perpétua seria menos drástica e com capacidade de punição exemplar.

E há os que alertam para o fato de que qualquer um destes debates envolva primeiro a revisão do sistema prisional do país, tendo em vista que o mesmo tem sido uma grande escola do crime organizado. O grande questionamento é como fazer com que criminosos não voltem a cometer crimes e quanto o Brasil precisa avançar para que os presos sejam ressocializados e tenham condições de retornar ao convívio social?

Qual a sua posição sobre a legalização do porte de arma?

04/12/2018 08:13

A retrospectiva de 2018 nos traz a segurança pública como o grande tema de debate e de preocupação da sociedade brasileira.

Seguidamente, o telejornal mostra cenas de assassinatos, desde a abordagem da vítima até o desfecho fatal. E infelizmente, há casos em que a vítima era alguém que conhecíamos. Ataques a bancos alteraram a rotina de cidades pequenas, potencializando o preconceito com qualquer grupo de forasteiros. Nas redes sociais temos o relato frequente de amigos e familiares que são vítimas de roubos e furtos, em especial, envolvendo carros e aparelhos de celular. A ampliação dos casos de violência, retratados em detalhes pela mídia, amplia a sensação de insegurança da população.

Este cenário motivou o debate sobre a legalização do porte de arma durante o processo eleitoral de 2018.  E o IPO - Instituto Pesquisas de Opinião questionou os gaúchos sobre a frase que representaria melhor a sua posição:

- Possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender = 46,9%

- A posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida das outras pessoas = 47,7%

- Não sabe avaliar, nunca pensou no assunto = 5,3%

A análise por mesorregião do IBGE indica que quanto mais próximo da capital, menor o grau de concordância com a legalização do porte de arma e quanto mais distante da capital e próximo as fronteiras, maior a concordância com a legalização do porte de arma.

Verifica-se que a divisão dos gaúchos sobre o tema ocorre em todas as faixas etárias e há uma inclinação mais negativa entre as famílias com renda entre 1 a 2 salários mínimos nacionais, sendo 44,5% favoráveis e 50,3% contrários.

Quem defende a legalização do porte de arma utiliza o argumento da insegurança pública, relata a sensação de impotência em relação possível invasão a sua residência. Este raciocínio está associado ao direito de defesa da vida e do patrimônio.

Na maioria dos relatos, há a leitura de que o criminoso está armado e esta realidade favorece uma situação desleal e injusta. Muitos entrevistados têm a consciência de que é necessário conhecimento e habilidades para lidar com uma arma e que a mesma traz riscos a sociedade. Em muitos casos, quem defende a legalização do porte de arma já foi ou conviveu com alguma vítima de violência.

Os que se manifestaram de forma contrária a legalização do armamento afirmam que a reação à assaltos pode aumentar o risco de um desfecho fatal para a vítima, tendo em vista que muitos criminosos não têm nada a perder e nenhum tipo de consideração pela pessoa humana.

Também há relatos de que quanto maior o número de armas em residências, maior a chance de um acidente doméstico, principalmente, com crianças. Além disso, também há os que argumentam que as armas podem ser roubadas e ampliar o número de armamentos dos criminosos.

Os que possuem experiência no assunto justificam que a sensação de insegurança não é suprimida com o porte de arma, tendo em vista que o receio pode ampliar a ansiedade e levar o indivíduo a desejar armas mais e mais letais.

Enquanto os gaúchos se dividem sobre o tema, os brasileiros se mostram mais contrários. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha indicou que 55% dos brasileiros afirmam que “a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.

O tema é polêmico e será debatido no Congresso Nacional em 2019 e você, já tem posição sobre esse tema?

Qual a sua posição sobre privatizações?

27/11/2018 09:39

Durante o processo eleitoral de 2018 se observou um fato muito curioso e que pode ser considerado como contraditório: a maioria da população se posicionou contrária as privatizações e os candidatos favoráveis as privatizações foram eleitos.

O IPO - Instituto Pesquisas de Opinião aplicou a seguinte questão para uma amostra representativa dos gaúchos: de um modo geral você é favor ou contra as privatizações, isto é, que empresas do governo sejam vendidas para empresas particulares? O(a) Sr.(a) é...?

Favorável = 23,0%

Contrário = 61,7%

Indiferente ou não sabe avaliar = 15,3%

De uma forma geral este comportamento é percebido em todas as classes sociais, sendo que há uma tendência mais contrária entre a população com ensino fundamental e de baixa renda (de 1 a 2 salários mínimos renda familiar).

E você, já parou para pensar sobre qual a sua posição em relação as privatizações e qual a posição do candidato a quem você destinou o voto para governador e presidente? Há alguma contradição?

Para entender este fenômeno realizou-se uma série de questionamentos qualitativos que demonstraram as seguintes lógicas dos eleitores:

1º) A maioria dos eleitores que são contra as privatizações não possuem uma visão ideológica deste debate, não entram no mérito do estado máximo ou mínimo. Este debate é realizado apenas por ¼ dos eleitores contrários.

2º) São eleitores pragmáticos, que acreditam que o dinheiro das privatizações não deveria entrar no custeio da máquina pública, ou seja, “não se pode vender um bem para pagar salário atrasado”. Não é atoa que o governador eleito dizia que: “não se pode vender os móveis da casa, ou almoço para comprar a jantar”.

3º) São solidários aos funcionários públicos. Temem que as privatizações podem ampliar o desemprego do Estado ou deixar estes funcionários públicos relegados a segundo plano, mantendo o mesmo custo para o Estado. A empatia com os servidores públicos ampliou-se nos últimos dois anos em função do sistemático atraso de salários.

4º) Se preocupam com o risco da corrupção ou da malversação de recursos, temem que os recursos se fragmentem ao longo de processos burocráticos e não sejam aplicados em áreas importantes, como saúde, segurança e educação. Na prática, relatam dúvidas sobre o destino dos recursos.

5º) Não acreditam que as empresas públicas dão prejuízos. Na percepção de uma parcela da população, o problema está na gestão de empresas públicas que tem monopólio de serviços (como no caso da empresa de energia).

Diante deste contexto de argumento conjunturais, não há contradição em alguns eleitores se declararem contrários as privatizações e votarem em um governante favorável as privatizações.

Inclusive os gaúchos podem aprovar o plebiscito sobre a privatização ou federalização de três estatais do Estado, CRM – Companhia Riograndense de Mineração, CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica e a Sulgás.

Para tanto, o governador eleito terá que demonstrar aos gaúchos que:

a) Estas empresas efetivamente dão prejuízos ou não são estratégicas;

b) Explicar o que irá acontecer com os servidores e prestadores de serviços;

c) Dizer para onde será destinado os recursos destas privatizações.

A maior parte da população confia que o governador eleito modernize o Estado e melhore a qualidade e o atendimento dos serviços, investindo os recursos em benefício da população. Tarefa hercúlea em um Estado com déficit no orçamento!

Comportamento e Sociedade

O Blog Comportamento e Sociedade será comandado por Elis Radmann.
Socióloga MTb 721
Mestre Ciência Política UFRGS
Diretora do IPO - Instituto Pesquisas de Opinião  www.ipo.inf.br
Conselheira ASBPM (Associação Brasileia de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia).
20 anos de atuação na coordenação de pesquisas de opinião.

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