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Instalação da Havan no Jockey Club de Pelotas é alvo de Inquérito Civil no MP

Por Rodrigo de Aguiar , 15/04/2019, 11h47

A instalação de rede de lojas Havan na cidade de Pelotas se transformou em um Inquérito Civil (IC), depois de uma denúncia feita pelo Conselho Municipal de Cultura (Concult) ao Ministério Público (MP). De acordo com as informações, a construção da loja alteraria parcialmente as raias de corrida do Hipódromo da Tablada, desfigurando o patrimônio cultural e ferindo a legislação.

A reportagem do Grupo Oceano entrou em contato com o 2º promotor de justiça da Promotoria de Justiça Especializada do município, André Borba, que confirmou a representação do Concult questionando a aprovação da alteração de uma lei municipal que viabiliza a locação da área do Jockey Club para a instalação de duas lojas no município.

Segundo ele, o pedido informa que a legislação estaria e choque com outras que preveem o local como patrimônio histórico, além de contrariar o plano diretor que considera aquela área como zona de proteção cultural. Com base nisso, Borba solicitou informações à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e também ao Jockey Club e aguarda o retorno dos pedidos para prosseguir com o IC.

De acordo com a arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal da Cultura (Secult), Marta da Rosa, o prédio e as raias são protegidos desde o ano 2000 por duas leis municipais como patrimônio cultural e projetos que envolvam o local devem ser encaminhados para análise da pasta. Além disso, o Jockey também figura como área de interesse cultural e as leis na época definiram como atividade única daquele local as corridas de cavalos.

Para o presidente do Jockey Club, Clodoaldo de Lima, a questão é muito mais política do que propriamente visando a preservação do patrimônio, pois o contrato de locação do espaço com a rede e o Grupo Zafari foi assinado no final do mês de março e não no dia 12 de março, como sustenta o presidente do Concult. Ainda segundo Lima, as raias possuem atualmente 1.650 metros de volta fechada e após a instalação dos empreendimentos passarão para 1.450 metros, o que é considerado padrão mundial.

Ele explicou que o objetivo na época da elaboração das leis municipais era justamente o de proteger o local da especulação imobiliária, mas agora a situação é completamente diferente. A instalação dos empreendimentos comerciais possibilitará dar um salto de qualidade e a expectativa é de que em três meses o local esteja revitalizado e possa ser mantido, pois a partir dos recursos provenientes do contrato de locação será possível a realização de obras consideradas essenciais.

Clodoaldo explicou ainda, que em caso de desistência do projeto por parte da Havan e do Grupo Zafari, o Jockey Club encerrará suas atividades em dois anos. Os questionamentos feitos pelo promotor André Borba foram respondidos e protocolados na Promotoria na última sexta-feira e ainda nesse sentido, a administração irá realizar um levantamento com imagens aéreas para apresentar o estado de conservação da estrutura e para comprovar a importância da permanência desses investimentos.

Consultado pela nossa reportagem, o presidente do Concult, Daniel Barbier, explicou que o Conselho é um dos diversos órgãos existentes na cidade que trata sobre a preservação do patrimônio cultural pelotense. Segundo ele, o grupo foi chamado para uma reunião com o objetivo de manifestar opinião para a alteração de apenas uma lei que tratava da função administrativa do hipódromo da tablada.

Ainda de acordo com Barbier, a nova redação da lei apresenta contradição e além disso, existe outra legislação que não estavam em pauta e que não pode ser analisada sem estar em conjunto que é a que reconhece o Jockey Club como bem integrante do patrimônio cultural de Pelotas. Nesse sentido, o plano diretor do município determina a manutenção da área aberta do espaço, proibindo o parcelamento do solo.

Em sua visão, a legislação é completamente inconstitucional. Barbier informou que o Concult propôs uma conversa para que fosse possível encontrar uma alternativa para a redação da norma, mas as emendas realizadas não foram discutidas com a presença do Conselho. Segundo ele, o que será feito com o plano diretor precisa ser estudado e o Concult nada mais fez do que informar e encaminhar o parecer aos demais organismos a quem competem a preservação do patrimônio.

Foto: Divulgação/Clodoaldo Lima

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