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Vereadores autorizam município a fazer financiamento para revitalização da Vila Dom Bosquinho

Por Assessoria , 23/04/2019, 07h38

Nessa segunda-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 39/2019, de autoria do executivo, que autoriza a prefeitura a fazer financiamento de R$ 75.703.500,00 junto à Caixa Econômica Federal. A verba será destinada à regularização e reurbanização da Vila Dom Bosquinho, além de áreas de orla de comunidades como Santinha, Lar Gaúcho e Navegantes. A proposta foi contemplada em edital do Programa Pró-Moradia – Modalidade Urbanização e regularização de Assentamentos precários, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O financiamento, com contrapartida de, aproximadamente, quatro milhões do executivo, será usado para qualificar a infraestrutura do bairro e melhorar as moradias. Estão previstas obras de drenagem, esgoto, rede elétrica, retirada de aterro contaminado, pavimentação e construção de passeio. A previsão é a de que 510 moradias sejam reconstruídas e, aproximadamente, 200, regularizadas. Além disso, o projeto prevê a desobstrução do lado sul do canalete e construção de uma via para contenção de novos aterramentos na orla do Saco da Mangueira.

De acordo com o executivo, o município possui saúde financeira para contrair o endividamento. Além da aprovação do legislativo, a capacidade de pagamento será analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A operação de crédito terá juros de 5% ao ano, com 48 meses de carência para o primeiro pagamento e até 20 anos de amortização. Após a assinatura do contrato, haverá um prazo de 48 meses para a execução completa do projeto.

O PLE teve 12 votos favoráveis e seis contrários. Flávio Vigilante (SD) acrescentou uma emenda à proposição. Aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário, o texto acrescenta incisos que impedem a administração municipal de utilizar o dinheiro financiado para qualquer outro fim.

Foto: Arquivo/Grupo Oceano

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