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Governador apresenta proposta de reforma estrutural do Estado a servidores do IGP

Por Assessoria , 15/10/2019, 09h58

Dando continuidade à rodada de conversação com integrantes de sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo, o governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta segunda-feira (14/10), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na capital, servidores vinculados ao Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS). Na semana passada, parlamentares, professores, servidores civis e agentes da segurança pública conversaram com o governador e com um grupo de secretários. Ainda nesta manhã, os chefes de Poderes foram recebidos no Palácio Piratini.

O governador explicou que, com a reforma estrutural do Estado, pretende mitigar a crise pela qual passa o RS. “Não quero resolver somente os problemas dos próximos quatro anos, sob minha gestão, e sim, deixar um legado”, comentou. Ao apresentar dados, Leite deixou claro que são necessárias medidas inadiáveis e inevitáveis para corrigir o cenário.

Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam na contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e na modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.

Outras ações estão sendo tomadas para chegar ao ajuste fiscal, como a venda de estatais e iniciativas motivadas pela Receita 2030, que buscam incentivar investimentos e reduzir custos logísticos, tributários e burocracia no RS. “Queremos que todos os Poderes se envolvam. É preciso que cada um faça sua parte para evitar que a população siga pagando a conta desse déficit”, ponderou.

Os representantes dos sindicatos tiveram oportunidade de fazer perguntas e puderam levar um documento com apresentação feita pelo governador. Compareceram membros do Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul, da Associação Gaúcha dos Peritos Legistas, da Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do Estado, da Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do do Sul e da Associação de Técnicos em Perícias do IGP.

Pelo Estado, estiveram presentes os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Otomar Vivian (Casa Civil) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O texto preliminar das propostas será entregue ainda nesta segunda (14) a todos os sindicatos que foram recebidos nos últimos dias. Novos encontros serão marcados para que os representantes dos servidores possam apresentar sugestões e críticas aos secretários.

Medidas

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.

Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:

 Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo

 Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte

Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.

O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.

Foto: Divulgação/Gov-RS

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