Rio Grande

Judiciário

Entidades recebem recursos da Vara de Execuções Criminais

Por Rodrigo de Aguiar , 08/11/2019, 15h44

Foram assinados, no início da tarde desta sexta-feira, os termos de convênio para a liberação dos alvarás de verbas da Vara de Execuções Criminais (VEC) para entidades e instituições da segurança pública de Rio Grande e Pelotas. O ato foi presidido pelo juiz de direito, Régis da Silva Conrado, titular da VEC e da 3ª Vara Cível do município com a participação da promotora de justiça, Valdirene Jacobs.

Foram contempladas nesta oportunidade a Polícia Civil, Brigada Militar, Consepro, Casa do Menor, Creche Mansão da Paz, Case Pelotas e a Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg), que utilizará os recursos na instalação de telas, sistema de videomonitoramento e aquisição de um gerador de energia. A partir dessa liberação, as entidades se comprometem em utilizar esse recurso exclusivamente para o fim determinado.

De acordo com o juiz de direito Régis da Silva Conrado, “esses recursos são provenientes de penas alternativas que a lei estabelece para alguns casos. Todos esses valores vão para uma conta única em cada comarca do país e de tempos em tempos há a abertura de editais para as entidades se cadastrarem e depois apresentarem projetos para serem contemplados nessas verbas”.

Ainda conforme Conrado, “são verbas oriundas de algum processo criminal que por algum motivo, seja para não processar alguém, algumas pessoas podem usufruir desse benefício e pagam algum valor. A prioridade de destinação é exatamente para as entidades que atuam na execução da pena e da segurança pública. É o dinheiro do crime voltando para o combate do crime”.

Os projetos apresentados somam o valor de R$ 628.267,76 e contemplarão as mais diversas necessidades. Para o 6º Batalhão de Polícia Militar, por exemplo, os recursos serão investidos na reforma do canil e do SSPO, obras que custarão R$ 30 mil e R$ 41.989,69, respectivamente. Já a 7ª Delegacia Regional da Polícia Civil utilizará os R$ 19.109,00 recebidos na realização de um curso de habilitação.

A Casa do Menor aplicará o recurso no projeto de REVIVA de revitalização da instituição, no valor de R$ 70.144,00. A Creche Mansão da Paz fará a reforma do muro, obra orçada em R$ 47.032,87. O Consepro irá beneficiar a Perg com o emprego dos R$ 132.000,00 recebidos no escaner corporal existente na unidade prisional. Já o Case Pelotas recebeu R$ 35.450,00 que serão empregados no sistema de videomonitoramento.

Fotos: Rodrigo de Aguiar/Grupo Oceano

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