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Alexandre de Moraes determina que Weintraub esclareça declarações feitas em reunião ministerial

Por Catharina Signorini , 27/05/2020, 10h33

Na última terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub, no prazo máximo de cinco dias. Na ocasião, o ministro teria de explicar as declarações feitas na reunião ministerial do dia 22 de abril.

A decisão de Moraes foi proferida no Inquérito 4781, que investiga ataques verbais ao STF, e aos ministros que integram a Corte, e a disseminação de notícias falsas. A determinação tem como base um laudo da Polícia Federal que compõe o Inquérito 4831, que tem como relator o ministro Celso de Mello. Neste laudo foi analisado o conteúdo da reunião ministerial em que Abraham Weintraub se refere aos ministros do STF como “vagabundos”, e que eles deveriam estar presos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as declarações feitas pelo ministro da Educação são gravíssimas. Em sua decisão, Moraes afirma que além de atingir a honra dos integrantes da Corte, a fala do Weintraub também representa uma ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF. Além disso, o ato configuraria uma tentativa clara de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito.

Na decisão, Alexandre de Moraes diz ter identificado “indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 do Código Penal, bem como nos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983”. Destaca-se que os dispositivos legais citados pelo ministro se referem aos crimes de difamação e injúria e, também, a delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.

Para ler a decisão, na íntegra, clique aqui.  

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

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