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Diretor da PERG afirma que indulto de Natal não existe

Por Joseane Duarte , 07/12/2017, 10h30

A aproximação das festas de final de ano leva a comunidade ao receio dos “indultos de Natal”, pois acredita-se ser a liberação de presos nessa época do ano. Porém, existe diferença entre indulto e saída temporária.

Segundo o diretor da Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG), Marco Aurélio Gonçalves, não existe indulto de natal. “As pessoas confundem o indulto com a saída temporária”, explica o diretor. “Na verdade, o indulto é um perdão da pena, por meio de decreto presidencial, mas existe vários requisitos, como a idade, se tem mais de 70 anos, se é réu primário, cadeirante, cumpriu mais da metade da pena e outros fatores”, ratifica.

O indulto leva à extinção da pena, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhido pelo Ministério da Justiça e é editado anualmente.

“A saída temporária é um benefício aos apenados que estão em albergue ou cumprem pena no semiaberto”, ressalta Gonçalves. “Os beneficiados têm direito a cinco saídas de sete dias e, geralmente, escolhem o Natal como uma dessas datas”, comenta.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

Não tem direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

 

Foto: Arquivo Grupo Oceano

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