Rio Grande

Fiscalização

Venda de bebidas alcoólicas a menores no Carnaval serão fiscalizadas

Por Redação , 09/02/2018, 16h10

O carnaval é a época em que se registra um aumento no consumo de bebidas alcoólicas, especialmente entre os jovens. Mesmo com a orientação aos estabelecimentos comerciais, sobre a legislação que proíbe a venda, as unidades de saúde recebem muitas pessoas com sinais de embriaguez. Nesse sentido, uma ação educativa e fiscalizatória será feita nos dias de carnaval, com o objetivo coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no balneário Cassino.

Cerca de 120 agentes trabalharão na segurança e fiscalização neste carnaval. Estarão mobilizados para esta operação todos os órgãos de segurança do município, além da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil e Brigada Militar, fazendo a fiscalização e se necessário autuação e prisão. Os agentes farão, na tarde desta sexta, 09, a distribuição de uma circular de notificação da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) para todos os ambulantes e comerciantes de bebidas alcoólicas.

De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescence, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para menores de idade: “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode causar uma detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”.

O secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Carlos Alberto Brusch Terres, pede a conscientização e ciência de todos. “Para quem presenciar uma ação de venda ilícita de bebidas alcoólicas para menores e desejar efetuar a denúncia pode realizar na unidade móvel da Guarda Municipal, que durante o carnaval estará localizada no cruzamento da Avenida Rio Grande com Uruguaiana. Caso queira a confidencialidade a denúncia pode ser feita no número 190, da Brigada Militar”, informou.

Foto: Divulgação

Editado por Rodrigo de Aguiar

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