Câmara de Vereadores

Polêmica

Câmara rescinde contrato com empresa responsável pela transmissão de TV

Por , 04/05/2018, 15h33

Os funcionários terceirizados da TV Câmara foram impedidos de permanecer dentro da Câmara de Vereadores, na tarde de quinta-feira, 04. A alegação dada pela presidência da casa foi a rescisão do contrato.

O presidente do legislativo, Flávio Maciel, afirma que a empresa já havia sido notificada para que fizesse algumas mudanças, já que o Tribunal de Contas do Estado recomendou várias alterações. “Resolvemos por uma rescisão unilateral ao contrato, pelo descumprimento da empresa e por haver uma série de apontamentos do TCE”, afirma o presidente. “Estamos vivendo essas dificuldades desde fevereiro deste ano, com problemas no contrato, a própria licitação, prestação e liquidação do serviço”, ratifica.

Segundo Maciel, foi apresentada uma proposta de repactuação do contrato, mas não foi aceita, assim como não houve a apresentação dos documentos exigidos. “Exigimos que o contrato fosse cumprido, mas como não houve, decidimos pela rescisão, principalmente pela falta de pagamento dos salários aos funcionários”, esclarece.

A Casa Legislativa deve publicar um novo edital de chamamento público, a fim de contratar uma nova empresa para prestar o serviço. Uma das alterações propostas é a diminuição do valor em 50%. O serviço está sendo prestado por três funcionários de carreira e deve ser normalizado entre 30 e 40 dias.

Contraponto

Marcos Marcelo Coelho é o responsável pela empresa prestadora de serviços à Câmara de Vereadores. Nossa reportagem conversou com ele, na manhã desta sexta-feira, 04, e ele contou que, no primeiro momento, foi contatado para fazer um possível estudo para redução de custos. “Apresentamos uma redução de R$ 96 mil para R$ 74 mil, sendo protocolado, mas não foi aceito”, comenta Marcelo.

“Simplesmente, a equipe chegou para trabalhar, na manhã de quinta-feira, 03, entraram no setor e veio um guarda, pedindo que se retirassem, porque o contrato havia sido rescindido”, conta. “Além de não ser cumprido o acordo, me informaram que tenho cinco dias para retirar nossas coisas do local”, completa.

O empresário afirma que o contrato feito com a casa foi por adesão, a empresa não escolheu as cláusulas. “Não podemos escolher como será o contrato, nessa modalidade que foi apresentada, além disso, tudo que requer o edital, foi cumprido”, informa.

“Sempre atendemos as recomendações do TCE, mas nunca tive acesso aos documentos enviados pelo órgão onde apontava esses problemas”, salienta. “Eu vejo essa situação como perseguição a todas as empresas que estão lá dentro, querendo nos tirar de lá”, afirma Marcelo.

Com a rescisão do contrato, 18 pessoas estão desempregadas, sendo que alguns vivem da renda oriunda da TV Câmara e, segundo Marcelo, são dois meses já sem pagamento. “Já tomamos as providências necessárias, ainda no mês passado, com a cobrança na justiça dos valores. Ontem, fomos até o Ministério do Trabalho e apresentamos a denúncia sobre o ocorrido, junto com os funcionários, agora, esperamos por uma liminar pelo cumprimento do contrato e garantia de pagamento”, ratifica.

 

Foto: Divulgação

 

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