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Regulamentação

Congapes vota Política Estadual de Pesca Sustentável

Por Assessoria , 16/05/2018, 12h07

O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes) votará hoje a proposta de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul. Os autores da proposta defendem que o documento seja aprovado na íntegra, uma vez que já foi avaliado pela Câmara Técnica daquele Conselho.

Construída pelo setor pesqueiro artesanal e industrial, essa Política tem enorme relevância inclusive no cenário nacional. O Rio Grande do Sul, estado estratégico para a pesca no país, ainda não possui uma legislação de ordenamento pesqueiro. Essa situação tem trazido diversas perdas como a diminuição da produtividade por práticas danosas de pesca na costa, degradação ambiental, impactos econômicos e sociais.

O marco legal reposicionará a pesca no Rio Grande do Sul em outras bases, pois se trata de uma iniciativa que está orientada para proteger o mar para que se possa pescar sempre.

De acordo com estudo apresentado pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG), o afastamento, por exemplo, da pesca de arrasto, para além de 12 milhas náuticas pode aumentar a oferta de alguns pescados em até 700% em dois anos, colaborando para a estabilidade de populações, fortalecimento do setor, crescimento econômico e inclusão social. Pode trazer, também, impacto positivo para a arrecadação do Estado com ICMS gerado pelo setor, podendo ser superior a 500%.

Foto: Divulgação

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