Câmara de Vereadores

Inovação

Sancionada Lei que regulamenta a instalação de Parkelet em RG

Por Assessoria , 18/07/2018, 15h21

A lei número 8.228 de autoria do vereador Filipe Branco (MDB) que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada como Parkelet foi sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande.

Com a aprovação, fica liberada a expansão do passeio público e a ampliação dos espaços e estruturas para que a comunidade possa usufruir de locais de convivência. A autorização para a instalação do parkelet pode ser concedida tanto para pessoa física como jurídica.

De acordo com o vereador, autor da Lei, a iniciativa possibilita novos espaços de convivência e turismo para o município. “Temos diversos locais com belezas naturais que poderá ser melhor explorados com essa iniciativa. Além de estimular o investimento em novos negócios e fomentar o turismo na nossa cidade”, disse o Filipe Branco.

Os requisitos técnicos e operacionais para a instalação são estabelecidos pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

 

Foto: Divulgação

 

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