Câmara de Vereadores

Câmara

Servidores, pais de crianças com deficiência, poderão ter redução na carga horária

Por Rodrigo de Aguiar , 18/07/2018, 16h08

A Câmara Municipal aprovou a indicação dos vereadores Rogério Gomes e Denise Marques sobre a redução de 50% na carga horária de servidores que possuem filhos com algum tipo de deficiência, sem prejuízo de sua remuneração. A iniciativa se justifica em razão da necessidade de atenção especial que estas crianças necessitam depois do nascimento.

Como a alteração da legislação que rege o funcionalismo municipal depende de motivação do executivo, a minuta foi encaminhada como uma forma de sugestão ao prefeito Alexandre Lindenmeyer, que já havia participado de reuniões com os vereadores sobre o tema. De acordo com o parlamentar, Alexandre se comprometeu de analisar a proposta juntamente com a Procuradoria Geral do Município.

Rogério explicou que essa necessidade chegou ao seu conhecimento por meio de uma servidora municipal que em razão do término do período de licença maternidade, não poderia dedicar mais tempo de atenção ao filho recém-nascido e com Síndrome de Down. Ela até tentou pleitear a autorização pela via administrativa, mas não obteve sucesso devido à falta de regulamentação sobre o tema na legislação vigente.

Ainda conforme Gomes, a minuta sugere que o benefício seja concedido somente mediante certificação médica de que a mãe ou o responsável precise dedicar uma atenção especial a criança para fazer jus a redução. Nesse sentido, caso o pai e a mãe sejam servidores, apenas um deles terá direito a redução.

Para a vereadora Denise Marques, a indicação se caracteriza como uma pauta de extrema importância, pois possibilita que as servidoras que tenham filhos com diferentes tipos de deficiência ou em tratamento possam acompanhar mais de perto o desenvolvimento ou suas necessidades, oportunizando aos pequenos mais qualidade de vida. Ela ainda ressaltou que essa pauta foi possibilitada em razão das diversas reuniões realizadas com as mães, as quais tiveram a oportunidade de compartilhar um pouco da rotina diária. "Somos servidores, estando no mandato de vereadores, o que nos possibilita dialogar e lutar por estas pautas", finalizou ela.

Foto: Divulgação

Voltar Topo