O ano de 2019 deve encerrar com os menores índices de criminalidade dos últimos 10 anos nos principais indicadores acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública. No número de vítimas de homicídios – considerado em todo o mundo como o fator mais importante no monitoramento da violência – a intensificação das quedas mês a mês aponta para a consolidação da menor taxa de assassinatos por 100 mil habitantes no Estado desde 2010.

Caso dezembro mantenha a média dos 11 meses anteriores, de 146,9 vítimas de homicídio, é possível projetar que o ano terminará com 1.763 mortes. Levando em conta a mais recente estimativa de população para o Estado segundo o IBGE, de 11,37 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul terá uma taxa de 15,5 vítimas de assassinato a cada 100 mil – cinco pontos a menos do que no ano passado, quando ficou em 20,5, considerando as 2.326 mortes e população semelhante. A menor taxa anterior (16,8) é de 10 anos atrás, quando o Estado teve 1.801 mortes por homicídio para uma população de 10,69 milhões de habitantes.

A retração expressiva reflete o aprofundamento das sucessivas quedas no indicador. Entre janeiro e novembro, o número de vítimas de assassinato no RS chegou a 1.616, numa redução de 26,2% em relação às 2.191 no mesmo período do ano passado, o que representa a preservação de 575 vidas. Comparando apenas o 11º mês, o percentual de redução é ainda maior, de 34,7%, com o número de vítimas de homicídio passando de 193 para 126.

O cenário de retratação observado no Estado como um todo se expressa com ainda mais força em sua maior cidade. Em Porto Alegre, o acumulado de vítimas de homicídio desde janeiro foi de 279, queda de 44% frente às 498 registradas em igual intervalo do ano anterior. Considerando apenas novembro, o número caiu de 29, em 2018, para 18, no mês passado.

Na raiz dessas diminuições, está a estratégia de foco territorial para combater o crime onde ele mais ocorre. A partir do estudo que identificou os 18 municípios onde se concentravam a maior parcela das ocorrências – Porto Alegre incluída –, o programa RS Seguro implantou a Gestão de Estatística em Segurança (GeSeg), ciclo mensal de avaliação e planejamento integrado, na qual mais de cem autoridades desse grupo de cidades direcionam esforços para ações com repercussão no quadro geral. O resultado se mostra no fato de que das 575 vidas poupadas entre janeiro e novembro na comparação com igual intervalo do ano passado, 498 são de assassinatos que deixaram de ocorrer nos 18 municípios priorizados pelo RS Seguro.

Nesta quinta-feira (12/12), lideranças da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) farão a quinta reunião de GeSeg com presença do governador Eduardo Leite e do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, na sede da SSP. Na ocasião, para reforçar ainda mais a integração das forças de segurança, Leite vai assinar decretos para criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em mais quatro cidades do grupo prioritário no RS Seguro: Sapucaia do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

As Aisp consistem na compatibilização das áreas de atuação nos municípios pela Polícia Civil e pela Brigada Militar. Isso permite melhor sintonia entre as delegacias de polícia e batalhões que atendem as diferentes regiões de uma cidade, facilitando a troca de informações e o trabalho conjunto. Com Aisp em funcionamento em Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa e Esteio, a assinatura dos decretos nesta quinta-feira (12/12) cumpre cronograma apresentado em julho, por ocasião dos 120 dias do RS Seguro.

Latrocínios caem 21,7% no RS e 23,1% na capital

Outro importante indicador de violência, o latrocínio também se manteve em queda desde o início de 2019 e ficou com essa tendência em novembro. No acumulado do ano, houve 65 roubos com morte em todo o Estado, o que representa redução de 21,7% diante do 83 casos de igual período do 2018. O número atual é menor desde 2009, quando houve 57 ocorrências. Em Porto Alegre, também na comparação entre os intervalos de janeiro até o 11º mês deste ano e do anterior, é retração foi de 23,1%, com o total de ocorrências de latrocínio passando de 13 para 10.

Isoladamente, novembro encerrou com estabilidade em relação aos roubos com morte registrados no ano passado. No Estado, repetiu-se o número de oito ocorrências. Na capital, houve um caso a mais, passando de dois para três latrocínios no mês.

Ataques a banco reduzem 43,6% no RS

Além dos crimes contra vida, as ações das forças de segurança também têm feito reduzir o número de delitos contra o patrimônio no Estado. Entre os indicadores monitorados pela SSP, a maior queda ocorreu nos ataques a estabelecimentos bancários. Entre janeiro e novembro, houve 101 ocorrências na soma entre furtos e roubos a banco no RS, o que representa 43,6% menos do que as 179 do mesmo período em 2018. Na capital, na mesma comparação, foram seis casos a menos (-27,3%): de 22 para 16 casos. As demais 72 ocorrências de diferença deixaram de ocorrer em municípios do interior.

O resultado se verifica após medidas do programa RS Seguro para ampliar a presença e o impacto regional das ações da Brigada Militar em todos os pontos do Estado. Em agosto, a estratégia para distribuição dos cerca de 2 mil policiais militares que ingressaram na tropa teve como critério número 1 a garantia de que nenhuma das 497 cidades gaúchas tenha menos do que cinco brigadianos. A medida contemplou 153 municípios com 256 novos PMs, aumentando o policiamento nas cidades menores.

Além disso, a distribuição estratégica do novo efetivo qualificou unidades de pronto atendimento regionalizado, ampliando a repercussão do reforço para todas as porções do Rio Grande do Sul. Os 38 Pelotões de Operações Especiais (POEs), espalhados por todo território gaúcho, tiveram incremento de 250 PMs, e outros 220 foram empregados na criação de dois novos Batalhões de Polícia de Choque (BP Choques), em Caxias do Sul e Pelotas, cada um com 110 brigadianos especialmente capacitados para atuar em situações de necessidade de ação concentrada em qualquer ponto do Estado.

No início de novembro, com R$ 4,4 milhões de um total de R$ 8,8 milhões do Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp), abastecido principalmente por valores arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o RS Seguro entregou uma viatura zero-quilômetro, do modelo Palio Weekend, para 47 pequenos municípios do Estado. A outra parcela da verba do Fesp, mais R$ 3,8 milhões em recursos da Consulta Popular, ainda custearam a aquisição de mais 87 veículos novos, contemplando mais de cem cidades em todo o RS.

Roubos de veículos acumulam redução de 31,9%

Outro destaque positivo na redução dos crimes contra o patrimônio envolve um dos bens mais visados pelos assaltantes. O roubo de veículo em novembro manteve a tendência verificada ao longo do ano e teve nova baixa. No acumulado desde janeiro, comparado com igual período de 2018, a queda chegou a 31,9% – foram 10.302 ocorrências neste ano frente 15.124 em 2018, quase 5 mil veículos que deixaram de ser levados por ladrões. O resultado representa a maior queda percentual de toda a série histórica, iniciada em 2002, e o menor total de casos desde 2011.

Porto Alegre responde pela maior parte dessa redução. Só na capital, foram 3.339 roubos de veículos a menos entre janeiro e novembro frente igual período do ano passado – de 7.767 ocorrências para 4.428, numa diminuição de 43%.

Além de banco e veículos, também os comércios e o transporte público sofreram menos ataques de criminosos no acumulado do ano. Até o 11º mês, somando as ocorrências de furto e roubo, houve 24,4% menos delitos contra estabelecimentos comerciais no Estado, passando de 9.948 casos para 7.523. Também na comparação de períodos entre janeiro e novembro, considerando os roubos contra profissionais e usuários do transporte coletivo, a baixa chegou a 30,9%, com 1.999 ocorrências neste ano ante 2.892 registradas em 2018.

Nova Deam e mais 162 PMs nas Patrulhas Maria da Penha

Os acumulados desde janeiro nos crimes ligados à violência contra a mulher no Estado seguem abaixo dos números registrados no mesmo período de 2018 nos indicadores monitorados pela SSP. Até o final de novembro, o total de feminicídios teve queda de 7%, com 93 casos ante os 100 ocorridos no ano anterior. As tentativas de assassinato de mulheres em razão do gênero também tiveram retração, de 2,1%, passando de 333 ocorrências para 326 até o décimo primeiro mês deste ano.

Na mesma comparação, ainda houve quedas de 1,6% nas ameaças (de 34.153 para 33.973), de 4,4% nas lesões corporais (de 19.593 para 18.730) e de 3,3% entre os estupros (de 1.595 para 1.542). Na análise isolada dos dados de novembro, em relação ao mesmo mês em 2018, houve redução de 6,1% no número de ameaças, que passaram de 3.188 para 2.993, e retração de 4% entre as lesões corporais, que caíram de 1.936 para 1.859 casos.

Por outro lado, o mês registrou altas relevantes entre as ocorrências de estupro, que passaram de 99 para 142 (43,4%), de feminicídios, que subiram de oito para 11 (37,5%), e de tentativas de feminicídio, que foram de 32 para 39 casos (21,9%). Atenta à necessidade de ampliar as medidas para o combate da violência contra a mulher, a Polícia Civil inaugurou em São Leopoldo a 23ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do Estado.

A nova unidade, que funciona na sede da 3ª Delegacia Regional de Polícia no município, conta com uma delegada e nove agentes especialmente capacitados para acolher as vítimas. Ao longo do mês, a Polícia Civil também promoveu operações, palestras e campanha de divulgação em apoio aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, mobilização global da sociedade civil em torno do tema, que se estendeu até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Além de ações na rede sociais, a campanha da Polícia Civil contou com a parceria da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) para circulação de busdoors em 50 ônibus da capital.

Na Brigada Militar, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro, também marcou a formatura de 162 policiais militares capacitados para atuar nas Patrulhas Maria da Penha, espalhadas por 40 municípios de todas as regiões do RS.

Após 30 horas de instrução, que abordou temas como estatística da violência doméstica e familiar, Polícia Comunitária, aspectos gerais sobre violência de gênero e a Lei Maria da Penha, esses brigadianos estão aptos a ingressar no programa da BM que, desde 2012, realiza acompanhamento presencial de mulheres vítimas de violência e que estão sob o amparo de medidas protetivas. Desde o início da ação, mais de 80 mil mulheres em todo o Estado já foram atendidas pelas Patrulhas.

Observação: os números neste texto representam um recorte temporal, retratando os fatos registrados na data da extração de dados do sistema do Observatório Estadual da Segurança Pública, e estão sujeitos a alterações provenientes da revisão de ocorrências, apuração de informações de investigações, diligências, perícias e correção do fato no final da investigação policial. Em relação aos números na planilha referente ao ano de 2018, disponível na página de estatísticas, pode haver pequenas divergências em razão de a extração para esse texto ser mais atual e conter mudanças ocorridas após 31.12.2018. A planilha do ano passado será atualizada juntamente com toda a série temporal, no início de 2020.

Foto: Divulgação/Gov-RS