A situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. O problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anuncia nesta terça-feira, 22, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas.

 

As medidas, somadas às iniciativas já implementadas - como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar - somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas.

 

Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, aextinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias. Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado.

 

Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto.

 

O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento.

 

Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.

 

Os projetos estão sendo protocolados na Assembleia Legislativa nesta data. 

 

CENÁRIO FINANCEIRO ATÉ 2018* 

 

Sem novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo. 

 

Ano	Déficit	Acumulado
2016	- R$ 2,359 bilhões
2017	- R$ 2,385 bilhões	- R$ 5,194 bilhões
2018	- R$ 3,628 bilhões	- R$ 8,822 bilhões

 

(*) Já considera o novo acordo da dívida com a União 

 

Observações:

 

1.   No início deste ano, havia uma projeção de rombo financeiro de R$ 6,8 bilhões (R$ 4,3 bilhões de déficit orçamentário, mais R$ 2,5 bilhões de compromissos do ano anterior, em especial o 13º salário – 1,3 bilhão).

 

2.   Este rombo financeiro já considerava uma série de medidas de ajuste, como o aumento do ICMS

 

3.   Principais medidas para reduzir o déficit financeiro em 2016: renegociação da dívida (R$ 2,4 bi entre carência e liminar do STF) e venda da folha (R$ 1,275 bi)

 

4.   As projeções para os próximos dois anos consideram o impacto do novo acordo da dívida: R$ 2,003 bilhões em 2017 e de R$ 343,8 milhões, em 2018

 

5.   A partir de janeiro de 2017 o Estado reinicia o pagamento do serviço da dívida: 5,5% em sequência até alcançar 100% em julho de 2018

 

1 - MEDIDAS PARA REFORMA 
DA ESTRUTURA DO ESTADO

 

A nova estrutura foi elaborada após estudo profundo sobre as atribuições de cada pasta, funções duplicadas e lacunas existentes. Haverá fusões de secretarias e extinção de fundações e companhias. O Estado terá 17 secretarias (quatro passarão por fusões), em vez das 20 atuais. No início de 2015, eram 29. Servidores efetivos serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais. Há previsão de redução de mais CCs, de acordo com as análises de cada órgão.

 

A mudança deve representar uma economia de pelo menos R$ 137,1 milhões, considerando que grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento. Com a mudança proposta, o setor público busca adequar-se ao contexto de restrição financeira estrutural, aderindo e incorporando ferramentas de gestão e dando prioridade aos serviços públicos básicos, que têm maior impacto no bem-estar das comunidades. 

 

SECRETARIAS 

 

FUSÕES:

 

Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento =

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO 

 

Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social =

 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E JUSTIÇA 

 

Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura =

 

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
 

 

SEM ALTERAÇÃO:

 

CASA CIVIL

 

SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação

 

SECOM - Secretaria de Comunicação

 

SDR – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

 

SEDUC - Secretaria de Educação

 

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

 

SEMA - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

SMARH - Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos

 

SES - Secretaria Estadual da Saúde

 

SDECT - Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento

 

SME - Secretaria de Minas e Energia

 

SOP - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação

 

SSP - Secretaria da Segurança Pública

 

ST - Secretaria dos Transportes
 

 

FUNDAÇÕES

 

As mudanças vividas ao longo do tempo exigem que o aparato estatal também passe por readequações. Além de avaliar a necessidade das estruturas, a disponibilidade de serviços no mercado e o custo para o Tesouro, o governo do Estado propõe mudanças nas fundações que vão permitir uma economia de recursos da ordem de R$ 120 milhões. Em 2015, o Tesouro repassou R$ 129,8 milhões para a manutenção das fundações.

 

Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados mediante indenização de todos os seus direitos trabalhistas. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados. 

 

Uma comissão especial, instituída por decreto, vai gerenciar a execução dos atos e o acompanhamento das extinções, fusões, incorporações e transformações das secretarias e fundações.

 

Serão extintas nove fundações:

 

CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia

 

FCP - TVE - Fundação Cultural Piratini

 

FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

FEE - Fundação de Economia e Estatística

 

FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária

 

FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde

 

FIGTF - Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore

 

FZB - Fundação de Zoobotânica

 

METROPLAN - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional 

 

Serão mantidas:

 

FADERS - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul

 

FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

 

FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo

 

FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental

 

FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social

 

FOSPA - Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre

 

FPE - Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul

 

FTSP - Fundação Theatro São Pedro

 

FUNDAÇÃO LIBERATO

 

UERGS - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

 

 

 

FUNDAÇÕES EXTINTAS

 

Fundação de Ciência e Tecnologia do RS (Cientec)

 

O que faz? A fundação é uma das vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Tem como finalidades executar serviços de análises, testes e ensaios, além de atuar em pesquisa, desenvolvimento e inovação, consultoria e assistência técnica, incubadora tecnológica e  apoio a micro e pequena empresa. 

 

Por que extinguir? O foco do governo é na modernização e nos serviços de qualidade nas atividades-fim. Seus programas serão executados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. No mercado há diversas instituições que prestam esses serviços.

 

E os funcionários? A extinção se dará por meio de projeto de lei e os funcionários serão desligados, já que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 

 

Fundação Cultural Piratini (FCP) – TVE

 

O que faz? A Fundação Piratini foi criada para administrar a concessão pública federal de rádio e televisão do Estado. Produz e transmite programas educativos, culturais e jornalísticos. A estrutura e as atividades hoje desenvolvidas pela Fundação, em extinção, serão assumidas pela Secretaria de Comunicação, que ficará encarregada de criar um novo modelo de gestão.

 

Por que extinguir? Não haverá extinção das emissoras públicas de rádio e televisão, a concessão de ambas segue em vigor. Mas a estrutura da Fundação ficou excessivamente inchada e onerosa para os padrões das finanças públicas do Estado. Hoje tem um custo de R$ 28 milhões ao ano. Além disso, o atual modelo não consegue acompanhar a evolução tecnológica e demais avanços do meio.

 

E os funcionários? Os funcionários serão desligados, já que possuem vínculo empregatício regido pela CLT.
 

 

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

 

O que faz? A FDRH tem em suas funções o planejamento e a realização de concursos públicos, além do gerenciamento de programas de estágios. Faz a gestão da Escola de Governo.

 

Por que extinguir? O foco do governo é a modernização das atividades-fim. A Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos vai incorporar a Escola de Governo.

 

E os funcionários? Serão desligados.

 

 

 

Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser  (FEE)

 

O que faz? A FEE é uma instituição de pesquisa, vinculada à Secretaria do Planejamento. Entre suas finalidades estão estudos e pesquisas de temas de desenvolvimento econômico, social e institucional.