A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres realizou uma prestação de contas das ações realizadas no decorrer do ano de 2017 e adiantou, em entrevista à Assessoria de Comunicação do Executivo, o planejamento para o ano corrente. Além das causas das mulheres, a Coordenadoria também atua no atendimento à população LGBT, auxiliando a promover eventos e ações relacionados ao tema.

A criação da coordenadoria era uma demanda antiga do Movimento de Mulheres do Rio Grande, que sentiam a necessidade dessa ação institucional encaminhada ainda em 2013, no primeiro ano de mandato do prefeito Alexandre Lindenmeyer.

Atualmente os pleitos das mulheres que residem no âmbito do município são encaminhados da Coordenadoria para a Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) e para a Secretaria de Município da Saúde (SMS). Advogados e Psicólogas da rede privada também têm oferecido apoio para a Coordenadoria, por meio de consultas gratuitas para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres é Maria de Lourdes Lose, que ingressou na Coordenadoria indicada pelos movimentos de mulheres da cidade, no qual sempre esteve atuante. Historiadora, Maria foi vereadora em Rio Grande e atua também no movimento sindical dos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), sempre com a preocupação e foco no tema da luta e resistência das mulheres.

A Coordenadoria está localizada no prédio da Secretaria da Saúde, na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 5.

Visibilidade para as mulheres rio-grandinas

Um dos compromissos da Coordenadoria, segundo Maria de Lourdes, é dar visibilidade às mulheres que, de alguma forma, contribuíram para a construção da sociedade rio-grandina.  Para isso, ações tem sido realizadas para tornar público e lembrar histórias de mulheres marcantes em Rio Grande. Um exemplo disso foi a homenagem , in memorian, à Guaraciaba Cardoso e Silva, primeira vereadora do município após o período do Estado Novo, em um dos ônibus do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC).

A ação conjunta da empresa pública de transportes com a coordenadoria visa enaltecer a grande mulher, que em sua tripla jornada de trabalho (dona de casa, mãe de três filhos e enfermeira) manteve-se firme e corajosa na defesa de seus ideais.  Sua passagem pela Câmara Municipal do Rio Grande deixou evidente seu posicionamento na defesa da classe trabalhadora, mas com opção pelas mulheres, manifestando sua visão de busca de igualdade de direitos entre mulheres e homens, combatendo os privilégios e o servilismo. 

Ainda em 2016, em ação semelhante, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres solicitou para as secretarias de município que buscassem nomes de mulheres para serem homenageadas no Março Lilás e a Secretaria de Município da Pesca (SMP) prestou a sua homenagem à Vera Theodoro. Pescadora e militante, Vera participou da primeira turma do Conselho Tutelar em Rio Grande e teve uma influência muito grande na sua comunidade.

“Esse é um dos nossos compromissos, de tornar público e dar visibilidade às mulheres desta cidade, que fazem ou fizeram a diferença e ainda são desconhecidos por muitos”, destacou a coordenadora.

Decreto de utilização da linguagem inclusiva de gênero

No ano de 2017, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres solicitou para o prefeito Alexandre Lindenmeyer a assinatura do Decreto Municipal nº 14.885, que estabelece a utilização da linguagem inclusiva de gênero nos atos normativos, nos documentos e em solenidades do poder Executivo Municipal. O decreto também instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor medidas para a utilização da linguagem inclusiva.

Partindo deste princípio, a administração municipal entende a necessidade do tratamento igual às (aos) suas (seus) servidoras (es), sejam elas (les) homens ou mulheres. Além disso, o documento também considera que é imprópria a menção de denominações masculinas para cargos ocupados por mulheres.

O Grupo de Trabalho (GT) vem realizando o estudo e alterações legais quanto ao uso da linguagem inclusiva de gênero no município. Também é competência do GT a criação de uma Cartilha Informativa com orientações e modelos para adequação e prática da linguagem que irá servir de base para todas as unidades da Prefeitura, tanto em atos institucionais como internos. De acordo com a coordenadora, já são perceptíveis mudanças na maneira em que os atos e documentos estão sendo criados.

Inclusão da comunidade LGBT e capacitação no atendimento

Quanto aos eventos fixos do calendário anual, foram realizados o Março Lilás, projeto desenvolvido com o intuito de reafirmar e promover a luta das mulheres por seus direitos na sociedade, e o Outubro Rosa, que teve como objetivo divulgar informações gerais sobre o câncer de mama, promover o conhecimento e estimular a postura de atenção das mulheres em relação à sua saúde. Maria de Lourdes conta que procura trabalhar as questões de saúde de maneira transversal, aproveitando os espaços de debate para que a Coordenadoria possa dialogar com as mulheres e inserir outros temas que objetivam uma sociedade mais justa e igualitária, pautando questões sobre gênero, sexualidade, assédio moral, Lei Maria da Penha, entre outros.

Também integraram a programação anual ações de atendimento à comunidade LGBT, com maior enfoque nas mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans. “Fez-se o debate de atendimentos de saúde dessas mulheres, devido a enorme dificuldade que temos nesta questão. A Coordenadoria assume esse compromisso de tornar visíveis esses debates, principalmente o de sensibilização para o atendimento e a abordagem do público LGBT”, ressaltou a coordenadora.

Nas questões de sensibilização do atendimento da população LGBT, a Coordenadoria realizou duas capacitações para os profissionais do Hospital Universitário e da Santa Casa, por meio de uma palestra de uma mulher trans que promoveu um debate de como deve ser o tratamento àqueles e àquelas que possuem a Carteira de Nome Social.

De acordo com a coordenadora, ainda existem profissionais da área da saúde que não tratam o paciente pelo seu nome social, nesse sentido, a Coordenadoria intensificou as ações para sensibilizar essas pessoas objetivando um melhor atendimento para as mulheres e a comunidade LGBT. Durante o Curso de Capacitação dos novos guardas municipais de Rio Grande e São José do Norte, realizado em 2017, Maria de Lourdes também trabalhou com o tema Assédio Moral. A coordenadora ministrou uma palestra esclarecedora aos integrantes do curso, explicando o conceito de assédio moral, como ele ocorre e como proceder perante a ocorrência.

Também em 2017, no Curso de Formação promovido para os novos agentes de trânsito, a Coordenadoria em parceria com o Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola da FURG (GESE - FURG) ministrou uma capacitação sobre gênero, sexualidade e assédio. Durante a formação, iniciada pelas representantes do GESE, foi trabalhada a temática "Educação para o trânsito: discutindo gênero e linguagem inclusiva", em que os agentes receberam orientações sobre as formas de tratamento de gênero, Carteira de Nome Social e as formas corretas de abordagem.

Já Maria de Lourdes Lose falou sobre assédio moral e sexual, violência doméstica e como os futuros profissionais devem proceder nesses casos. Durante todo o evento foi reforçada a importância do respeito pelo ser humano, independente de gênero, etnia e orientação sexual, e também a importância do profissionalismo dos agentes municipais.

Planos para 2018

Em novembro de 2017, a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) lançaram em Rio Grande o Movimento “ElesPorElas – HeForShe”. Durante todo o ano, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Grupo de Trabalho da FURG participaram de várias reuniões do Comitê Estadual Impulsor HerForShe no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, coordenado pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT).

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a aderir ao movimento, uma ação internacional proposta pela ONU Mulher. O prefeito Alexandre Lindenmeyer foi escolhido como representante brasileiro do Comitê, devido as politicas públicas para as mulheres construídas no Município há alguns anos.

O Movimento ElesPorElas convoca homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da igualdade de gênero que beneficiará toda a humanidade. “O ElesPorElas tem a intenção de romper com o binarismo, de subverter a ordem estabelecida de opressão e violência contra a mulher no mundo. Não vamos conseguir isso se não chamarmos pra discussão os homens, se não expormos, frente a frente, os nossos direitos e a nossa demanda por respeito e políticas que nos representem. O protagonismo do movimento é feminino, uma vez que nós é que estamos convocando o público masculino a se somarem a esta luta”, explica Maria de Lourdes Lose.

Para 2018, a Coordenadoria planeja a reafirmação do Movimento na cidade. Segundo a coordenadora, o objetivo para este ano é fortalecer o HeForShe para a estrutura interna do Executivo a partir da visão de uma Prefeitura que adotou e assume uma politica de combate as violências e de mudança de paradigma no âmbito social.

Outra ação que a Coordenadoria planeja para 2018 é a concretização do Projeto de Economia Solidária, com ênfase no Empreendimento Junção. Maria conta que no local haverá espaços para a comercialização, e, pensando nisso, a Coordenadoria vem participando e promovendo oficinas de formação e cooperativismo para os moradores, em especial, para as mulheres. “É uma oportunidade de desenvolvermos um programa municipal de economia solidária que possa atender a demanda, considerando o grande espaço de comercialização livre que o Empreendimento irá oferecer”, disse Maria de Lourdes.

“Nessas oficinas são abordados não apenas temas relacionados às políticas e direitos das mulheres, mas principalmente sobre a importância da organização cooperativada, sendo outra maneira de formação para que elas possam ser economicamente independentes”, finalizou a coordenadora.

Foto: Marcos Jatahy/PMRG/Divulgação